Lei Municipal Nº 2069 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Subcategoria: Legislação Tributária

Número: 2069

Ano: 2007

Data: 26/02/2007

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Normas Especiais

Propositores(as):

Ementa:

ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: